Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Alexandre Fernandes presta consultas: de Nutrição e Alimentação presenciais e online, Nutricional Home Care, Autoconsciência, Hipnose, Desprogramação Biológica, Leitura de Aura; os serviços: Consultoria, Formação, Aconselhamento Técnico, Implementação de Programas, Marketing e Publicidade; e ainda comercializa cursos online e presenciais, livros e outros produtos.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para fins da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é Alexandre Fernandes, com morada em Av. da Liberdade 244 – 1º Andar, 1250-149 Lisboa e com o endereço web: www.alexandrefernandes.pt.

3. FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Alexandre Fernandes garante que toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com a máxima diligência e em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação interna sobre a matéria.

Através da presente Política de Privacidade, e ao abrigo do Princípio da Transparência, obterá informação sobre a forma como Alexandre Fernandes recolhe, trata e utiliza os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do website www.alexandrefernandes.pt, o tipo de dados que recolhe, os fins para os quais os utiliza, os métodos de tratamento dos dados, bem como os direitos dos Utilizadores face a esse tratamento e a forma de os exercer.

4. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA A SUA UTILIZAÇÃO

Alexandre Fernandes solicita dados pessoais nas seguintes situações:

a) Pedido de informações sobre marcação de consultas e serviços oferecidos:

Para submeter o pedido de informações adicionais deverá preencher o formulário, no qual são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, contacto telefónico, endereço de e-mail. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.

b) Registo em cursos online e presenciais:

Para proceder ao registo deverá preencher o formulário, no qual são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, contacto telefónico, endereço de e-mail e eventual forma de pagamento. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.

c) Venda de produtos online:

d) Submeter uma Sugestão, Reclamação ou Questão:

Para submeter uma sugestão, reclamação ou questão deverá preencher o formulário, no qual são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, contacto telefónico, endereço de e-mail. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.

4.1 COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS?

Alguns serviços de Alexandre Fernandes não requerem qualquer forma de registo, sendo possível ao titular dos dados visitar o website sem necessidade de se identificar.

No entanto, existem outros serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais.

Os vários formulários de pedidos de informação possuem campos de preenchimento obrigatório (identificados com *) e campos de preenchimento facultativo. O não fornecimento dos dados de preenchimento obrigatório determina a impossibilidade de submissão do pedido.

Alexandre Fernandes apenas utilizará os dados pessoais quando forem voluntariamente fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento daqueles.

Alexandre Fernandes dá especial atenção à proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/titular das responsabilidades parentais. Em caso de eventual recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/titulares das responsabilidades parentais para confirmação por escrito de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa, se aplicável.

4.2 FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

a) Clientes e terceiros:

Alexandre Fernandes utiliza os dados pessoais do utilizador para os seus fins legítimos, incluindo:

– Cumprimento de obrigações contratuais;

– Informar os Utilizadores de novos serviços disponibilizados;

– Melhorar e personalizar o atendimento prestado ao Utilizador (responder a questões colocadas pelo Utilizador, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações);

– Eventualmente, para efeitos de marketing e comunicação, como sejam, de um modo geral, ofertas, campanhas especiais e informações atualizadas sobre a atividade de Alexandre Fernandes.

b) Marketing:

Alexandre Fernandes apenas utilizará os dados de contato (nome, email, telefone) para ações de marketing direto e indireto, que consistem no envio manual ou automático de newsletters ou contactos personalizados sobre novidades, campanhas, promoções ou outras informações, se tal opção for explicitamente autorizada pelo Utilizador. Podendo a qualquer momento, revogar este consentimento, contactando diretamente Alexandre Fernandes através do email geral@alexandrefernandes.pt.

Pode, a qualquer momento, sair da lista de contatos para o envio da newsletter, clicando na comunicação realizada por email em “Unsubscribe” ou contactando diretamente Alexandre Fernandes através do email geral@alexandrefernandes.pt.

c) Fotografias e testemunhos de clientes:

Alexandre Fernandes poderá publicar testemunhos, comentários, fotos e/ou vídeos e referências de clientes no seu website, com o propósito de promoção e divulgação das suas consultas, serviços e produtos.

Antes de publicar estes testemunhos, Alexandre Fernandes assegura que obteve consentimento expresso e escrito do titular dos dados e garante que a divulgação destes testemunhos não será utilizada para outros fins que não os mencionados, a menos que o titular dos dados seja notificado e dê o seu consentimento.

Se desejar que o seu testemunho seja removido, poderá fazê-lo através do email: geral@alexandrefernandes.pt.

d) Partilha de dados pessoais:

Em determinadas circunstâncias Alexandre Fernandes poderá transmitir dados pessoais do Utilizador a terceiros, desde que, para o efeito i) tenha obtido, de forma inequívoca o seu consentimento; ii) quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial ou de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados; ou iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Alexandre Fernandes partilhará também informações pessoais com terceiros que desempenhem funções em nome de Alexandre Fernandes e prestem serviços à empresa, tais como:

– Consultores profissionais;

– Fornecedores de análises de dados;

– Coordenadores de funções.

– Empresas informáticas e de gestão e alojamento de websites

Alexandre Fernandes poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa, e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas e ao abrigo do dever de confidencialidade.

Alexandre Fernandes poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem plataformas digitais, para efeitos de realização de campanhas de marketing.

Alexandre Fernandes não irá vender a terceiros os dados pessoais que o titular dos dados fornecer no processo de pedido de consulta, compra de produtos ou serviços online/presenciais ou nos formulários de pedido de informação.

Alexandre Fernandes realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

O Utilizador tem determinados direitos relativamente às informações pessoais que Alexandre Fernandes mantém sobre a sua pessoa. Os detalhes desses direitos e a forma de exercê-los estão expostos infra. Contudo, a Alexandre Fernandes necessitará da comprovação da identidade do Titular antes de poder atuar relativamente ao seu pedido.

Enquanto Alexandre Fernandes possuir ou processar os dados pessoais, os Utilizadores podem, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:

a) Acesso: direito de, a qualquer momento, solicitar a Alexandre Fernandes uma cópia das informações pessoais que ele possui sobre si.

b) Correção ou Completação: direito de corrigir os dados que considere imprecisos, incompletos ou desatualizados;

c) Direito ao Apagamento: o direito de solicitar a eliminação dos dados que Alexandre Fernandes mantém sobre si, por ex., se as informações já não forem necessárias para os fins para os quais foram recolhidas ou tratadas. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre Alexandre Fernandes impenda;

A eliminação total do registo dos sistemas pode demorar até cerca de 30 dias no máximo.

d) Direito de restringir o tratamento de dados: em determinadas circunstâncias, tem o direito de se opor ao tratamento das suas informações pessoais e/ ou à utilização das suas informações pessoais para fins de marketing direto.

e) Oposição ao processamento automatizado, incluindo o perfil;

f) Portabilidade de Dados: direito de, em determinadas circunstâncias, receber quaisquer informações pessoais que a Empresa mantenha sobre si num formato estruturado, geralmente utilizado e legível, podendo ainda solicitar que a Alexandre Fernandes transmita essas informações a si ou a uma empresa terceira.

g) Retirar o Consentimento: na medida em que Alexandre Fernandes esteja a efetuar o tratamento das informações pessoais do Utilizador com base no seu consentimento, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, nem o tratamento posterior dos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento de um contrato ou de uma obrigação legal a que Alexandre Fernandes esteja sujeito.

Caso o Utilizador pretenda exercer qualquer um dos direitos acima referidos ou retirar o seu consentimento, poderá fazê-lo através do email geral@alexandrefernandes.pt.

No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito dirigido a geral@alexandrefernandes.pt.

Caso Alexandre Fernandes esteja sujeito a limitações e exceções, fundamentará os motivos pelos quais não é possível dar seguimento ao pedido para o exercício dos direitos do Utilizador.

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, laboral e de responsabilidade contratual, os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades para a qual os dados pessoais foram recolhidos.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, (excetuando-se a que respeita ao cumprimento de obrigações legais, cujo período de conservação dependerá dos prazos legais aplicáveis), os dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último registo realizado e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

7. SUBCONTRATAÇÃO

Alexandre Fernandes definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos seus Utilizadores.

Alexandre Fernandes pode comunicar a subcontratantes dados pessoais dos Utilizadores, sendo sempre a responsável pelo seu processamento, desde que exista prévia e inequívoca autorização do titular dos dados. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos da empresa, de prestadores de serviços clínicos, de empresas de consultoria e sociedades de advogados.

Qualquer entidade subcontratante de Alexandre Fernandes tratará os dados pessoais dos clientes deste, em nome e por conta de Alexandre Fernandes, na estrita obrigação de seguir as suas instruções, as quais deverão ser sempre dadas por escrito, no cumprimento do RGPD, designadamente no disposto no art.º 28, nº 3 al. a) do RGPD.

Todas as entidades subcontratadas por Alexandre Fernandes ficarão vinculadas a esta através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, sua natureza e finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Alexandre Fernandes compromete-se a tomar todas as providências e a pôr em prática medidas de caráter técnico e organizativo adequadas para assegurar um nível de segurança adequado a proteger os Dados Pessoais e demais informações dos Utilizadores, nomeadamente contra a sua destruição (acidental ou ilícita), perda, alteração, difusão, manipulação ou acesso não autorizado e contra qualquer forma de tratamento ilícito e adapta continuamente as suas medidas de segurança de acordo com os desenvolvimentos técnicos em curso.

Alexandre Fernandes assegura as medidas de segurança tecnológicas e organizacionais para a proteção e confidencialidade dos dados recolhidos através do seu website, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Caso se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a eliminação, a perda, a modificação, a propagação ou o acesso, não autorizados dos dados pessoais, Alexandre Fernandes compromete-se a comunicar a ocorrência à CNPD, sempre que possível, até 72 horas após tomar conhecimento da mesma e sem demora justificada, bem como ao respetivo titular dos dados.

Todos os dados pessoais já indicados, quer informações inseridas pelo Utilizador, quer informações automáticas, correio eletrónico e demais interações com o website de Alexandre Fernandes são armazenados em Base de Dados seguras.

São realizados backups regulares de todos os dados, de forma a prevenir a perda de dados, os quais são encriptados e mantidos em local seguro e inacessível a pessoas não autorizadas.

Apenas os Colaboradores devidamente autorizados e credenciados de Alexandre Fernandes podem aceder, inserir e manipular dados pessoais de Utilizadores e apenas se estritamente necessário. Esse acesso é sempre realizado através de plataformas com controlo e registo de acessos. No caso de registos físicos (em papel), quando existentes e armazenados, estão arquivados em local de acesso restrito.

9. ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS

Alexandre Fernandes é o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado através do email geral@alexandrefernandes.pt

O titular dos Dados pode sempre contactar o DPO caso pretenda exercer os seus direitos ou receber algum esclarecimento. Contudo, deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito. No entanto, será sempre informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

10. COOKIES

Alexandre utiliza cookies nos seus websites. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o computador/smartphone/tablet do Utilizador. Os cookies em si apenas identificam o computador utilizado e não o seu Utilizador, pelo que os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

A qualquer momento, o Utilizador pode configurar o seu computador para aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. No entanto, ao desativar os cookies, pode afetar parcial ou totalmente a navegação nos websites.

Ao utilizar os websites de Alexandre Fernandes concorda com a recolha e utilização das suas informações nos termos e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Cookies. Alexandre Fernandes poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar as presentes condições, sendo as mesmas publicadas no website de Alexandre Fernandes.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, a qualquer momento, por Alexandre Fernandes, o que será objeto de divulgação através do nosso website. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, Alexandre Fernandes notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.

A Política de Privacidade reger-se-á pelo direito português e será interpretada de acordo com a lei portuguesa. A nulidade de alguma das disposições ter-se-á por suprimida, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

12. REDES SOCIAIS

Alexandre Fernandes constitui-se administrador da respetiva presença nas redes sociais.

O acesso às páginas nas redes sociais (exemplos: Facebook, Instagram, Youtube, Linkedin, etc.) ou a sua utilização, por qualquer forma, implica a aceitação de todas e cada uma das presentes Condições de Utilização, reservando-se a Alexandre Fernandes o direito de modificar estas páginas a qualquer momento. Deverá ler atentamente as Condições de Utilização vigentes sempre que aceder a estas páginas. Se não está de acordo com alguma das condições, deverá abster-se da utilização das mesmas páginas.

Por meio das páginas de Alexandre Fernandes nas redes sociais, o utilizador poderá interagir com a partilha e upload de fotografias, vídeos, comentários e experiências, desde que no estrito cumprimento das presentes Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies.

O acesso a estas páginas nas redes sociais é livre e gratuito, ainda que possa ser necessário ser membro das mesmas. Quando solicitado o fornecimento de dados de carácter pessoal para o acesso a determinadas áreas das páginas, é obrigatório que os utilizadores garantam a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência da informação prestada, em cumprimento das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies.

O utilizador compromete-se a exercer uma utilização adequada e lícita das páginas de Alexandre Fernandes nas redes sociais assim como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, com as presentes Condições Legais, com a moral e bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública.

Assim, o utilizador deverá manter uma conduta adequada e apropriada para com os restantes utilizadores, sem que sejam permitidos em nenhum caso comportamentos e atitudes que demonstrem falta de respeito, má-educação ou insultos. A utilização de duas ou mais identidades por uma mesma pessoa pode resultar no bloqueio de acesso às respetivas páginas, uma vez que não é permitida a utilização de perfis falsos alheios ou estranhos ao próprio perfil, nem se admitem supostos roubo de identidade.

O utilizador deverá abster-se de:

Efetuar uma utilização não autorizada ou fraudulenta das páginas e/ou dos respetivos conteúdos para fins ou com efeitos ilícitos, proibidos nas Condições de Utilização, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;
Aceder, ou tentar aceder, a recursos ou áreas restritas das diferentes páginas, sem cumprir as condições exigidas para o respetivo acesso;
Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos das páginas, dos seus fornecedores ou de terceiros;
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos de Alexandre Fernandes, dos seus fornecedores ou de terceiros;
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados de Alexandre Fernandes, fornecedores terceiros e outros utilizadores;
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público em geral através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que essa atuação seja legalmente permitida;
Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os demais dados identificativos dos direitos de Alexandre Fernandes ou de terceiros incorporados ou associados aos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos;
Obter ou tentar obter os conteúdos, empregando para tal meios ou procedimentos distintos do que, segundo os casos, sejam colocados à sua disposição para esse efeito, ou que tenham sido expressamente indicados nas diferentes páginas ou, em geral, dos procedimentos habitualmente empregues através da Internet, por não envolver um risco de dano ou inutilização das páginas de Alexandre Fernandes nas redes sociais.

Conteúdos publicados pelo utilizador nas páginas das redes sociais:

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidas, nos Tratados Internacionais e restante legislação;
Inclua publicidade de qualquer marca alheia a Alexandre Fernandes;
Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios em questões de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
Incorpore, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, racistas, xenófobos, pornográficos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes, de incitação ao terrorismo ou, em geral, contrários à Lei, à moral e às boas práticas geralmente aceites ou à ordem pública;
Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
Induza ou incite o envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e equilíbrio psíquico;
Se encontre protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente a Alexandre Fernandes ou a terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização que se pretenda efetuar;
Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que não tenha sido previamente autorizado, de forma expressa e por escrito, por parte de Alexandre Fernandes;
Que os moderadores considerem ilegal, desrespeitoso, ameaçador, infundado, calunioso, inapropriado, ética ou socialmente discriminatório ou laboralmente repreensível ou que, de alguma forma, possa ocasionar danos e prejuízos materiais ou morais a Alexandre Fernandes, seus responsáveis, colaboradores ou terceiros;
Incorpore dados de terceiros sem a respetiva autorização;
Seja redundante;
Não esteja relacionada com a finalidade da página ou post publicado;
Possa ser considerado spam, publicado por processos automáticos (bots).

Alexandre Fernandes, como administrador das diferentes páginas nas redes sociais, consubstancia-se no direito de moderar as atuações e a participação dos utilizadores, assim como dos conteúdos publicados.

No caso de que um utilizador não cumprir as presentes Condições de Utilização, Alexandre Fernandes poderá proceder imediatamente e sem aviso prévio à eliminação dos comentários ou qualquer outro conteúdo publicado. De igual forma, de acordo com os critérios estabelecidos por Alexandre Fernandes, este poderá bloquear um utilizador por incumprimento das normas. O utilizador que tenha sido bloqueado ou a quem a Alexandre Fernandes possa ter eliminado qualquer conteúdo, poderá enviar um correio eletrónico para: geral@alexandrefernandes.pt, solicitando uma explicação por parte de Alexandre Fernandes, ainda que, reitere-se, a moderação das páginas esteja reservada aos critérios exclusivos de Alexandre Fernandes.

Alexandre Fernandes disponibiliza aos Utilizadores uma direção de correio eletrónico geral@alexandrefernandes.pt para ser utilizado em caso de necessidade, nomeadamente, caso exista necessidade de retificação de algum conteúdo que possa afetar a atividade de outros utilizadores.

O correio eletrónico enviado para estes efeitos deverá conter no seu Assunto “UTILIZADOR” e, no corpo do mesmo, os seguintes dados do utilizador: nome completo, número de identificação e contacto telefónico.

Alexandre Fernandes não pode ser considerado responsável por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos, derivados de:

Opiniões, conteúdos ou materiais e sua propriedade intelectual enviados por utilizadores, assim como a veracidade dos mesmos, que em qualquer momento, possam interpretar-se ou assimilar-se aos da própria empresa e/ou dos seus colaboradores;
Utilizadores que não tornam pública ou falseiam a informação do seu perfil;
Atuações dolosas ou culposas do utilizador, ou que tenham a sua origem em causas de força maior e quaisquer outras que escapem ao controlo de Alexandre Fernandes;
Qualquer dano ou prejuízo originado pelo software ou hardware do utilizador que seja causado pelo acesso a estas páginas ou pelo uso da informação ou elementos nos conteúdos presentes nas mesmas;
Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do software, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros na infraestrutura de telecomunicações ou qualquer outra causa alheia ao controlo de Alexandre Fernandes;
Intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro;
Uso indevido ou inadequado das diferentes páginas;
Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou por versões não atualizadas do mesmo. Os administradores de Alexandre Fernandes reservam-se ao direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente nestas páginas;
Má utilização das ferramentas e serviços colocados à disposição do utilizador. O utilizador responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados a Alexandre Fernandes, direta ou indiretamente, pelo incumprimento de qualquer das obrigações derivadas das presentes Condições de Utilização.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E CONTEÚDOS:

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo a marca, a tecnologia subjacente e os conteúdos disponíveis através deste site são propriedade ou estão exclusivamente licenciados a Alexandre Fernandes.

Não é permitida a publicação, impressão, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

O utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou símbolos identificativos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos nas páginas de Alexandre Fernandes nas diversas redes sociais são propriedade exclusiva de Alexandre Fernandes e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de usá-los para fins comerciais ou outros. Em nenhum caso o acesso a estas páginas implica nenhum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo quando expresso o contrário.

As presentes Condições de Utilização não conferem aos Utilizadores direitos de utilização, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública destas páginas e/ou dos seus conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro tipo de utilização dos direitos estará sujeito à autorização prévia especificamente outorgada para esse efeito por Alexandre Fernandes ou do terceiro que seja titular dos direitos afetados. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas informáticos, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente nestas páginas, assim como as próprias páginas no seu conjunto, como obras artísticas multimédia, estão protegidos por direitos de autor de acordo com a legislação em matéria de propriedade intelectual. O conteúdo disponibilizado nestas páginas não poderá ser reproduzido no seu todo ou em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, sob nenhuma forma ou meio, a menos que devidamente autorizado, por escrito, por Alexandre Fernandes.

É expressamente proibido suprimir, eludir ou manipular o “copyright” de Alexandre Fernandes, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos. O utilizador destas páginas de Alexandre Fernandes compromete-se a respeitar todos os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa prejudicar os mesmos, reservando-se a Alexandre Fernandes, em qualquer caso, o direito de acionar todos os meios ou ações legais em defesa dos seus direitos legítimos de propriedade intelectual e industrial.

13.1. CONTEÚDO PUBLICADO PELO UTILIZADOR.

Todos os conteúdos que os utilizadores publiquem nas páginas das redes sociais de Alexandre Fernandes, estão sujeitos às disposições legais vigentes em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como aos normativos aplicáveis em matéria de direitos de imagem. Os utilizadores que publiquem nestas páginas conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de imagem cedem a Alexandre Fernandes, com caracter exclusivo e gratuito, para todo o território mundial e durante o período de vigência dos mesmos, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os mesmos, que poderão ser utilizados por Alexandre Fernandes sem nenhum tipo de limitação. A cessão de direitos inclui, sem caracter limitativo, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública, podendo Alexandre Fernandes explorá-los por qualquer meio ou suporte. Alexandre Fernandes também poderá ceder e/ou licenciar a terceiros, com caracter exclusivo ou não, os direitos cedidos.

13.2. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO FACEBOOK, INSTAGRAM, LINKEDIN E YOUTUBE:

Alexandre Fernandes é responsável pelos conteúdos das páginas do Facebook (https://www.facebook.com/Alexandre-Fernandes-109121410605129) e do Instagram (https://www.instagram.com/bemnutriraf/). Alexandre Fernandes é também responsável pelo conteúdo das páginas de Linkedin (https://www.linkedin.com/in/alexandre-fernandes-0619a98/), Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCJCUA7FGPoCRrBxosba8K-w).

Ao visitar as nossas páginas, o Facebook, o Instagram, o Linkedin e o Youtube na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados, recolhem dados pessoais do utilizador, por exemplo, através de cookies. Esta recolha de dados do utilizador por parte destas empresas pode também ocorrer mesmo que o utilizador não inicie a sessão. A informação sobre a recolha de dados e posterior utilização por estas empresas pode ser encontrada na política de privacidade das respetivas redes sociais.

Alexandre Fernandes desconhece quais os dados do utilizador que são recolhidos por estas empresas. Alexandre Fernandes não tem acesso total a esses dados do utilizador, nem a quaisquer perfis de utilizador. Alexandre Fernandes pode apenas aceder a informações de perfis públicos. O tipo de informações que partilha como públicas pode ser ajustado através das suas definições do Facebook, do Instagram, do Linkedin e do Youtube. Além disso, pode optar por ocultar ativamente os seus “gostos” ou remover “gostos”, também através das definições do Facebook (https://www.facebook.com/settings?tab=privacy). Neste caso, o seu perfil deixará de constar na lista de fãs destas páginas.

Alexandre Fernandes recebe destas empresas estatísticas anónimas sobre a utilização das nossas páginas. Veja-se, a título de exemplo, as seguintes informações anónimas, que serão fornecidas a Alexandre Fernandes:

Seguidor: número de pessoas que seguem a Alexandre Fernandes – incluindo crescimento e desenvolvimento ao longo de um período de tempo definido.
Alcance: número de pessoas que veem uma contribuição específica. Número de interações num post. Por exemplo, pode deduzir que conteúdo na comunidade é melhor do que outro.
Performance de anúncios: custo e quantas pessoas viram um anúncio.
Demografia: idade média dos visitantes, género, local de residência, idioma.

Estas estatísticas são utilizadas para melhorar continuamente os nossos conteúdos online nas nossas páginas e para responder melhor aos interesses dos nossos utilizadores. Não podemos ligar dados estatísticos aos perfis dos nossos fãs ou utilizadores individuais. Pode utilizar as suas definições do Facebook, do Instagram, do Linkedin e do Youtube para decidir de que forma os anúncios direcionados lhe são apresentados. Alexandre Fernandes apenas recebe dados pessoais através do Facebook, do Instagram, do Linkedin e do Youtube se os transmitir ativamente, enviando uma mensagem pessoal através das respetivas páginas. Utilizamos os dados fornecidos (por exemplo, nome, apelido, email) para responder às suas questões submetidas através da nossa assistência ao cliente. Alexandre Fernandes também poderá receber os seus dados pessoais através do Facebook, do Instagram, do Linkedin e do Youtube se estiver a utilizar formulário webs pré-preenchidos. Estes formulários utilizam dados do seu perfil. Para nos enviar os dados, tem de clicar ativamente no botão “Send” (“Enviar”).

Todas as informações sobre o processamento de dados pessoais por Alexandre Fernandes, bem como sobre os seus direitos na qualidade de titular dos dados, encontram-se disponíveis na presente política de privacidade: www.alexandrefernandes.pt.

14. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE.

Informação legal e aceitação.

O presente site é um domínio de internet da propriedade de Alexandre Fernandes com morada em Av. da Liberdade 244 – 1º Andar, 1250-149 Lisboa, com o endereço web: www.alexandrefernandes.pt

A utilização do mesmo e dos serviços associados implica a aceitação por parte do utilizador dos presentes termos e condições de utilização. Por outro lado, Alexandre Fernandes adverte que, tanto os conteúdos e serviços desta página como os próprios termos e condições de utilização, podem ser modificados pela mesma, em caso de necessidade, sem aviso prévio, sendo que Alexandre Fernandes levará a cabo os melhores esforços para indicar online a data da última atualização.

Este site foi construído com o máximo cuidado. Alexandre Fernandes realiza os melhores esforços para assegurar que a disponibilidade do site seja ininterrupta e que todas as comunicações estejam isentas de erros. No entanto, não garantimos a ausência de erros e a exatidão das informações neste incluídas. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, não assumimos a responsabilidade por danos causados direta ou indiretamente pela utilização deste site, desde que não sejam causados com dolo ou negligência grave. Alexandre Fernandes não assume a responsabilidade pelos conteúdos das páginas de Internet de terceiros que sejam indicadas como referência no site. Estas outras páginas da internet não estão sujeitas aos presentes termos e condições de utilização, pelo que se aconselha a consulta dos termos e condições de utilização respetivos.

14.1. Direitos de propriedade industrial.

Salvo indicação em contrário, todos os sinais protegidos como direito de propriedade industrial (incluindo marcas e logótipos) utilizados e apresentados, sob qualquer forma, no site são da titularidade de Alexandre Fernandes.

14.2. Direitos de propriedade intelectual.

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15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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